Estes Termos de Uso regem o acesso à Basket Leagues. Texto de produto sujeito a revisão jurídica antes de produção final.
1. O serviço
Oferecemos software para ligas organizarem campeonatos, elencos, placares, páginas públicas e recursos pagos (planos Multi, Live, StudioAi, etc.). Funcionalidades podem mudar com aviso razoável quando possível.
2. Contas e papéis
O OWNER da liga é responsável por convites, conteúdo publicado e conformidade com estes Termos. STAFF e demais usuários agem sob autorização do OWNER. Credenciais são pessoais e intransferíveis.
3. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para atividades ilegais, assédio, violação de direitos de terceiros, tentativa de invasão ou sobrecarga dos sistemas. Podemos suspender contas que violem estas regras.
4. Assinaturas e cobrança
Planos pagos são faturados via Stripe conforme preços exibidos no checkout. Renovações automáticas aplicam-se salvo cancelamento conforme instruções na área de assinatura. Impostos podem ser adicionados quando exigido. Reembolsos seguem política comercial publicada e legislação consumerista aplicável.
5. Conteúdo e propriedade
A liga mantém direitos sobre logos, nomes e dados esportivos que inserir. Concede à Basket Leagues licença limitada para hospedar, exibir e processar esse conteúdo para operar o serviço. Marcas Basket Leagues permanecem nossas.
6. Encerramento de liga
- O OWNER pode solicitar exclusão da liga mediante confirmação por e-mail e digitação de DELETE no painel.
- Após confirmação, o site público fica offline e a assinatura paga é cancelada imediatamente; permanece janela de 30 dias para restaurar via link enviado por e-mail.
- Decorrido o prazo, a exclusão é irreversível: e-mails administrativos são removidos ou anonimizados, arquivos StudioAi da liga excluídos e subdomínio liberado.
- Nome e logo da liga podem permanecer visíveis em históricos de jogadores e times para preservar registros esportivos.
- Restaurar a liga não reativa automaticamente plano pago; o OWNER deve contratar novamente se desejar.
7. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está", na extensão permitida pela lei brasileira. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade, perda de dados por uso indevido ou conteúdo publicado por usuários. Nossa responsabilidade agregada limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses pelo OWNER, quando aplicável.
8. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender o acesso por violação destes Termos ou exigência legal. O OWNER pode encerrar conforme fluxo de exclusão de liga. Cláusulas de propriedade, limitação e lei aplicável sobrevivem.
9. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro eleito na comarca do domicílio do consumidor quando aplicável o CDC; demais controvérsias conforme definido na versão jurídica final.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.